O website www.bibaboutique.pt está domiciliado em Portugal e é propriedade de Nogueira Dias e Castro Lda., pessoa coletiva número 500202710, com sede na Rua de Santa Teresa, nº 39, 3000-359 Coimbra, Portugal.

Para informações adicionais poderá contactar a Biba Boutique através do correio eletrónico gEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; por telefone (+351 239 716 698) de segunda a sexta-feira das 10.00h - 13.00h e das 15.00h - 19.00h e aos sábados das 10.00h - 13.00h; por escrito para a morada Rua de Santa Teresa, nº 39, 3000-359 Coimbra, Portugal.

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.bibaboutique.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online virtual entre o Consumidor(a) Final (doravante designado por ‘Utilizador’) e a Nogueira Dias e Castro Lda., (doravante designada por ‘Biba Boutique’);

A Biba Boutique será a entidade responsável pela venda no website www.bibaboutique.pt dos artigos das diferentes marcas com que trabalha, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico realizados em www.bibaboutique.pt estão apenas disponíveis para ‘Consumidores Finais’, afastando-se a compra para efeitos de revenda;

Considera-se ‘Consumidor Final’ ou ‘Utilizador’ toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão ou seja, sem qualquer intuito de revenda dos artigos que adquire em www.bibaboutique.pt;

A Biba Boutique reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, assim como de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.bibaboutique.pt, no separador Termos e Condições;

A Biba Boutique reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de Utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou que não estejam em consonância com as condições gerais de venda da Biba Boutique;

O Utilizador deverá fornecer a Biba Boutique um endereço de correio eletrónico ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, corretos e completos e aceita ser contactado pela Biba Boutique caso se julgue necessário;

A navegação do website www.bibaboutique.pt e a compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições;

Ao proceder a uma encomenda em www.bibaboutique.pt, o Utilizador:

• Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posteriores;
• Declara que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
• Declara que tem permissão legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
• Declara que não fará uso fraudulento do website www.bibaboutique.pt, contrário à lei;
• Declara que será o Direito Português a regular qualquer conflito com o Utilizador, sem prejuízo de previsão legal em contrário, Diretiva Comunitária ou Tratado internacional.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Biba Boutique apenas comercializa em www.bibaboutique.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá artigos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado;

Todos os artigos apresentados em www.bibaboutique.pt são independentes da loja física da Biba Boutique, quer no que respeita ao preço, quer a nível de disponibilidade de stock;

Todas as campanhas promocionais em www.bibaboutique.pt têm stock limitado e são exclusivas da loja online;

A Biba Boutique esforça-se por ser o mais precisa possível nas informações que transmite e atualiza permanentemente essas informações. No entanto, a Biba Boutique declina quaisquer responsabilidades por eventuais imprecisões técnicas e/ou tipográficas;

A Biba Boutique reserva o direito de fazer correções e alterações em www.bibaboutique.pt, sem aviso prévio;

Todas as informações contratuais, a informação dos artigos, comunicações por correio eletrónico e formalização da venda são realizadas em língua portuguesa, com exceção de expressões próprias do universo da moda;

A Biba Boutique não garante que toda a informação publicada em www.bibaboutique.pt esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do Utilizador, excetuando  o território português e, sempre que aplicável, a União Europeia.  Deste modo, o  acesso  a conteúdos publicados em www.bibaboutique.pt a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais, é expressamente proibido. O Utilizador que opte por aceder a este website a partir dessas localizações, fá-lo-á por sua conta e  risco, e  será o  único responsável por  tal ato;

O Utilizador e a Biba Boutique acordam que qualquer questão legal relacionada com a utilização do website www.bibaboutique.pt seja  dirimida  exclusivamente no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na legislação portuguesa, Diretiva Comunitária ou Tratado Internacional;

A Biba Boutique é proprietária do website www.bibaboutique.pt e dos seus conteúdos, que se destinam a uso estritamente pessoal. Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e scripts de formato.
O material incluído em www.bibaboutique.pt está protegido por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, modificação, transmissão, republicação e redistribuição a terceiros para fins comerciais são expressamente proibidos, sem que tenha sido obtido consentimento prévio da Biba Boutique;

Todos os artigos apresentados em www.bibaboutique.pt são descritos da forma mais rigorosa possível. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda uma leitura cuidada e atenta da descrição e das características do artigo que pretende adquirir. Caso tenha alguma dúvida deverá contactar a Biba Boutique através dos contactos disponibilizados acima;

As cores apresentadas são o mais aproximado possível das cores reais. No entanto estas podem sofrer variações por diferentes motivos, nomeadamente, devido às configurações do ecrã em que o artigo é visualizado, configurações de cor, navegador de internet, entre outros. A Biba Boutique não se responsabiliza por tais diferenças e não aceita trocas e/ou devoluções de artigos feitos à medida do Utilizador ou sob encomenda e cuja cor não seja exatamente igual à visualizada no ecrã.

ENCOMENDAS ONLINE

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os stocks apresentados na loja online estão o mais atualizados possível. No entanto, devido à movimentação constante de stocks os mesmos podem estar em falta no momento de preparar a encomenda. Nestes casos a Biba Boutique entrará em contacto com o cliente através de um dos meios disponibilizados para o efeito, no sentido de proceder ao reembolso do artigo ou sua substituição. Salvo indicação em contrário, o contrato manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados;

No caso de o utilizador optar pelo reembolso do artigo, o mesmo será feito tão breve quanto possível, no máximo ao fim de 5 (cinco) dias úteis, pela mesma via de pagamento utilizada para pagamento da encomenda.

PREÇOS

Todos os preços afixados em www.bibaboutique.pt são apresentados em EUR/€, incluindo a taxa de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, aplicado a todas as transações intracomunitárias;

No final da encomenda o preço total inclui o IVA e as despesas de envio, quando aplicáveis;

A Biba Boutique reserva o direito de proceder a alterações dos preços dos artigos sem aviso prévio;

Apesar da reforçada atenção da Biba Boutique para que o website esteja atualizado a todo o momento, alguns produtos poderão conter um preço incorreto. No momento de preparação da encomenda serão revistos todos os preços. Se o preço do produto for inferior ao indicado será devolvida a diferença ao Utilizador. Se o valor for superior, o Utilizador será notificado do facto, podendo optar por receber a sua encomenda, após pagamento da diferença, ou por proceder ao cancelamento da mesma e consequente resolução do presente contrato, sem quaisquer custos.

PAGAMENTOS

Depois de efetuada a encomenda, vai receber um correio eletrónico com a confirmação da encomenda e os dados para pagamento. Sugerimos que o imprima ou faça download do mesmo para referência futura. A encomenda fica então suspensa pelo período de 72 horas. Terminado este prazo sem que seja enviado comprovativo de pagamento, a encomenda é cancelada e o presente contrato resolvido. A encomenda só é preparada e só é verificada a disponibilidade dos produtos depois de boa cobrança da mesma;

O pagamento em www.bibaboutique.pt é realizado por transferência bancária, depósito em conta, ou MB WAY e a confirmação de pagamento é realizada pelo envio do respetivo comprovativo para o correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

A Biba Boutique não se responsabiliza pela utilização de outros meios de pagamento que não os indicados em www.bibaboutiqe.pt

MOTIVOS DE RECUSA EM PROCESSAR UMA ENCOMENDA

Em caso de não cumprimento dos prazos de pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Biba Boutique reserva o direito de não aceitar a sua encomenda ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma;

A Biba Boutique reserva ainda o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações:

• A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
• A encomenda foi sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou suscetível de fraude;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador;
• Se verificar que existiu um erro na apresentação dos preços dos produtos;
• Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDA PELO UTILIZADOR

Encomendas de artigos fabricados à medida ou por encomenda, só podem ser canceladas se a Biba Boutique ainda não tiver iniciado o processo de produção/concretização das mesmas;

Nos restantes casos, só é possível cancelar uma encomenda antes de confirmar a encomenda de produtos. Se o Utilizador pretender cancelar uma encomenda no próprio dia deverá contactar a Biba Boutique por correio eletrónico ou através do contacto telefónico +351 239 716 698 e pedir o cancelamento da encomenda para que a mesma não seja expedida;

Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por correio eletrónico e a anulação da encomenda será processada sem quaisquer custos para o Utilizador;

Se o pedido de cancelamento não for possível por a encomenda já ter sido expedida, os produtos serão enviados ao utilizador que deverá, caso mantenha a intenção de cancelar a encomenda, recusar a receção dos mesmos, processando-se o reembolso nos termos do descrito na seção REEMBOLSOS dos presentes Termos e Condições. No entanto, nestes casos, os custos de cancelamento serão de 10€ para encomendas para Portugal; 20€ para encomendas para a União Europeia; 40€ para encomendas extracomunitárias.

ACESSO AO WEBSITE

A Biba Boutique tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, a disponibilidade do website www.bibaboutique.pt, ou o acesso ao mesmo, em especial (mas não exclusivamente) para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração, entre outros. A Biba Boutique poderá ainda optar por encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento o website ou qualquer uma das suas funcionalidades, sem aviso prévio.

RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

O website www.bibaboutique.pt foi criado a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores e do público da Biba Boutique.
A Biba Boutique não será responsável por quaisquer danos, prejuízos e/ou perdas sofridas pelo Utilizador ou por terceiros em resultado da ocorrência de circunstâncias classificadas como casos fortuitos e/ou força maior;

O Utilizador reconhece que a Internet constitui uma rede pública e que, como tal, não poderá ser imputada qualquer responsabilidade a Biba Boutique por danos resultantes da utilização da mesma. Biba Boutique não se responsabiliza ainda, pela incorreta utilização do website e/ou dos seus serviços, nem por prejuízos ou danos causados por essa má utilização.

SEGURANÇA

O website www.bibaboutique.pt está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, é garantida ao utilizador uma navegação segura;

A Biba Boutique declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, danos, transmissão de vírus ou riscos que o Utilizador possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do mesmo e/ou interseções ou manipulação das comunicações eletrónicas por terceiros e/ou transmissões de vírus.

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A utilização do website www.bibaboutique.pt não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar informações adicionais ou adquirir produtos da Biba Boutique podem ser solicitados dados pessoais;

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RESERVA DE PROPRIEDADE

A Biba Boutique detém a propriedade dos produtos da Biba Boutique até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.